TJPA 0826778-36.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. INGRESSO AUTORIZADO. LICITUDE DAS PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva de paciente acusado pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800625-95.2021.8.14.0067
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova técnica e confissão do réu. Art. 197 do CPP. Absolvição. Impossibilidade. Atenuante da confissão espontân…
TJPA 0844208-10.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. ENQUADRAMENTO EM REFERÊNCIA SUPERIOR. RETROATIVIDADE DE LEI. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQ…
TJPA 0810739-90.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame:…
TJPA 0811801-60.2021.8.14.0006
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa s…