TJPA 0820934-42.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. TEMA 816/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos por Banco Safra S/A contra acórdão que, ao julgar agravo interno em agravo de instrumento, manteve a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo pagamento de IPVA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0803710-57.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DANILO DOS REIS MACÊDO. PACIENTE: WELLINGTON DE JESUS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENT…
TJPA 0800268-72.2023.8.14.0091
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. CONTRATOS RECONHECIDOS EM APELAÇÃO. VALORES DISPONIBILIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800285-23.2021.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE POST MORTEM C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0801589-21.2020.8.14.0133
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PACTO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, SEM…