TJPA 0801398-27.2022.8.14.0061
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁ GESTÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. ACTIO NATA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que, em ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0006453-92.2015.8.14.0301
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TJPA 0002430-10.2016.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL: 0002430-10.2016.8.14.0062 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única de Tucumã/PA APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A – CELPA APELADO: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DAVID COLTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NU…
TJPA 0805164-72.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA MAJORAÇÃO ABRUPTA DE VALORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUT…