TJPA 0006739-70.2015.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA E MEDICAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL A FAMILIARES. NEXO CAUSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Hospital Ophir Loyola contra sentença proferida em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, cumulada com indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO COM VÍCIO. REPARAÇÃO MATERIAL DEFERIDA. DANO MORAL INDEFERIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.…
TJPA 0800107-83.2019.8.14.0097
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ROUBO DE CARGA. AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE COPARTIC…
TJPA 0032403-60.2002.8.14.0301
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E EXCEÇ…
TJPA 0876104-71.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INTIMAÇÃO PARA EMENDA NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR…