TJPA 0032403-60.2002.8.14.0301
CIVILEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL DE PLANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade oposta pelos executados, com consequente extinção do feito executivo, sem resolução do…
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TJPA 0852642-85.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0852642-85.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO…