TJPA 0800107-83.2019.8.14.0097
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ROUBO DE CARGA. AUSÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE COPARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE SEGURO. VALIDADE. RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por VALE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA – EPP contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais ajuizada por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801717-81.2022.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro. Tutela de urgência. Diagnóstico de câncer de mama. Carcinoma ductal in situ. Cobertura contratual. Ausência de cláusula excludente es…
TJPA 0005407-94.2018.8.14.1875
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANTIDO O VALO…
TJPA 0801567-75.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO…
TJPA 0818785-73.2024.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Direito civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Fornecimento de medicamento OFF-LABEL. Prescrição médica. Necessidade comprovada. Negativa de cobertura. Abusividade.…