TJPA 0850006-78.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. EXTRATOS E DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO. SÚMULA 247/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO E ANATOCISMO. TEMA 33/STF. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Luciana Silva e Silva contra sentença que, nos autos de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S.A., rejeitou os embargos monitórios e constituiu título executivo…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA EXCESSIVA DE CONSUMO DE ÁGUA. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE NO FORNECIMENTO. PRÁTICA ABUSIVA NA NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. PRESENÇ…
TJPA 0807455-45.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA ABA. NEGATIVA TÁCITA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIAD…
TJPA 0808614-61.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABEMACICLIBE (VERZENIOS). RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJPA 0900761-09.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO PARA ESCLARECIMENTO. I. Caso em exame Embargos…