TJPA 0808614-61.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABEMACICLIBE (VERZENIOS). RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra sentença que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por beneficiária diagnosticada com neoplasia de mama multicêntrica,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810907-63.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁL…
TJPA 0811056-59.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 121, § 2º, II, IV E VII, C/C, ART. 29, DO CPB. FATO: Paciente presa em razão da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado do qual foi vítima um Poli…
TJPA 0805990-98.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0805990-98.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: LUÍS PAULO ROCHA CARDOSO (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA Ú…
TJPA 0800644-24.2020.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL N° 0800644-24.2020.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE/AGRAVADA: ALESSANDRA CELESTE SANT…