TJPA 0807455-45.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIA ABA. NEGATIVA TÁCITA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA. CUSTEIO INTEGRAL EM CLÍNICA PARTICULAR. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde (UNIMED BELÉM) contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém que,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILI…
TJPA 0804930-90.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. UNIVERSALIDADE DA HERANÇA. LIMITAÇÃO DA POSSE DA AGRAVADA AO PAVIMENTO SUPERIOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0803949-61.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO BANCO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA. OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO ANT…