TJPA 0900761-09.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO PARA ESCLARECIMENTO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Bradesco Saúde S/A contra acórdão que negou provimento à apelação e majorou indenização por danos morais para R$ 30.000,00, decorrente de negativa injustificada de cobertura médica a idoso com comorbidades. Alegação de omissão quanto à definição do…
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