TJPA 0801074-64.2021.8.14.0031
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Ação ordinária ajuizada por idosa contra instituição financeira visando à anulação de contrato de empréstimo consignado celebrado mediante fraude, com pedidos de suspensão do débito, restituição em dobro dos valores descontados e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004666-37.2016.8.14.0028
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE SEPULTURA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. CONCESSÃO E TITULARIDADE DA SEPULTURA À AUTORA. IRRELEVANTE…
TJPA 0831856-54.2020.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB VÍNCULO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATS. TEMA 916/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de…
TJPA 0802204-46.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802204-46.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801595-77.2018.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE…
TJPA 0819891-70.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819891-70.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008239-91.2012.8.14.0006 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE…