TJPA 0824382-95.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEFEITO DO PRODUTO. COMPONENTES DE INFORMÁTICA. PLACA DE VÍDEO QUE APRESENTA CURTO-CIRCUITO E INCÊNDIO DURANTE O USO. DANOS A OUTROS COMPONENTES DO COMPUTADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR NÃO CUMPRIDO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807905-56.2023.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. ação de direta de terceiro prejudicado contra seguradora. Legitimidade ativa e cobertura securitária. Tutela de urgência. Requisitos não comprova…
TJPA 0000501-16.2014.8.14.0060
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. FUNÇÃO SOCIAL. POSSE AGRÁRIA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO D…
TJPA 0815305-74.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BOLETO FRAUDADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO…
TJPA 0001924-45.2013.8.14.0060
DUPLA APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DO GENITOR DOS AUTORES. CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ. ULTRAPA…