TJPA 0001924-45.2013.8.14.0060
CIVILDUPLA APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DO GENITOR DOS AUTORES. CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ. ULTRAPASSAGEM EM CURVA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 DE SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ OS 25 ANOS DE IDADE DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 300.000,00. MANUTENÇÃO DOS VALORES. PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. 1. Demonstrada a responsabilidade…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801721-54.2023.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…
TJPA 0893369-52.2022.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0800309-50.2023.8.14.0055
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0800309-50.2023.8.14.0055 APELANTE: LÚ…
TJPA 0007472-89.2013.8.14.0015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…