TJPA 0841799-03.2017.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL -Nº 0841799-03.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - OAB/PA 20.103. AGRAVADO/AGRAVANTE: MANOEL RAMALHO CAMPELO. ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB/PA 11.471 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003344-33.2019.8.14.0074
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESMATAMENTO SEM LICENÇA NO BIOMA AMAZÔNICO. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPRESC…
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TJPA 0826882-28.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTAR. QUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO INESCUSÁVEL. CONCESSÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que renovou decreto de p…
TJPA 0827734-52.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta p…