TJPA 0827734-52.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de roubo majorado, com alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da decisão e por incompatibilidade entre o estado de saúde do custodiado e o regime de prisão. Defesa requer substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou,…
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