TJPA 0824422-68.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de inexistência de débito c/c anulação de negócio jurídico e indenização por danos morais, que, em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801891-94.2021.8.14.0107
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO CLANDESTINA CONTUMAZ REALIZADA POR AUTARQUIA MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉ…
TJPA 0003163-14.2013.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE NÃO APONTOU VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, §2º, CPC. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO…
TJPA 0900858-09.2023.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0900858-09.2023.8.14.0301 AGRAVANTE: HUMBERTO JUNIOR SOUSA CAMPOS AGRAVADO: BANCO BMG S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Em…
TJPA 0810783-98.2022.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…