TJPA 0016657-74.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E APURAÇÃO DE HAVERES. TÍTULO DE CRÉDITO. VALIDADE DE CHEQUES EMITIDOS EM FAVOR DE FORNECEDORA NÃO INTEGRANTE DA SOCIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por Mário Raymundo Vita Fidalgo Júnior e M.R.V. Fidalgo Júnior contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato com os réus pessoas físicas,…
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