TJPA 0826713-41.2025.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0826713-41.2025.8.14.0000 PACIENTE: NATANAEL SODRE DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA/PA. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804047-07.2025.8.14.0013. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, DESEMBARGADOR. EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 14, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE, FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E CONDIÇÕES PESSOAIS…
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