TJPA 0860743-43.2023.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº: 0860743-43.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: HARMÔNICA INCORPORADORA ADVOGADOS: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA 16.381 E GABRIEL L. MARQUES PEREIRA – OAB/PA 31.279 APELADO: ESPAÇO NOVO CONSTRUÇÕES INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA MARTINS – OAB/PA 7.768 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.…
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