TJPA 0800500-60.2019.8.14.0015
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Cesta Básica Comércio e Distribuidor de Alimentos Ltda. contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sustentando nulidade do julgamento virtual por cerceamento de defesa (indeferimento de sustentação oral presencial, mesmo após pedido tempestivo). 2.…
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