TJPA 0003900-43.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO. QUEDA DE ELEVADOR EM EVENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS JUROS DE MORA APÓS A LEI Nº 14.905/2024. EMBARGOS DAS RÉS REJEITADOS. EMBARGOS DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em Apelação Cível que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0829034-29.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. RECURSO D…
TJPA 0010085-39.2018.8.14.0005
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Energia elétrica. Consumo não registrado (cnr). Irregularidade no procedimento administrativo. Inexistência do débito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano…
TJPA 0005516-92.2014.8.14.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA E INJUSTIFICADA DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIO…
TJPA 0009582-80.2016.8.14.0201
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO OBSTÁCULO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…