TJPA 0008208-29.2016.8.14.0201
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DA DEFENSORIA PÚBLICA E REQUERIMENTO DO RÉU. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci/PA que, em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807700-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM…
TJPA 0801097-75.2019.8.14.0032
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto co…
TJPA 0137167-09.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. ATUAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA POR ADVOGADO SUSPENSO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE…
TJPA 0823846-75.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO DAS GARANTIAS. REDISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATADO. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTE…