TJPA 0800565-10.2020.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROPRIEDADE E ESCRITURA PÚBLICA. INADEQUAÇÃO PARA SUPRIR PROVA POSSESSÓRIA. IPTU. INSUFICIÊNCIA COMO INDÍCIO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em ação de reintegração de posse,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801907-05.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER MERO USUÁRIO. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E DIVERSIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em…
TJPA 0828114-75.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARTE NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. C…
TJPA 0801649-91.2017.8.14.0070
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EX…
TJPA 0125077-85.2015.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PROVA LÍCITA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA IDÔNEO. RECU…