TJPA 0801649-91.2017.8.14.0070
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de modificação de guarda formulado pelo genitor, mantendo a guarda compartilhada com residência fixada junto à genitora, nos termos do art. 487, I, do CPC. 2. O autor alegou maus-tratos praticados…
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