TJPA 0828114-75.2025.8.14.0000
CIVIL“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARTE NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS. SÚMULA 08 TJPA. DENEGAÇÃO DA PARTE CONHECIDA.” I. Caso em Exame Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Pedro Leandro dos Santos Pereira, preso em flagrante em 10 de dezembro de 2025. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em 12 de dezembro…
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ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0809814-83.2022.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ APELANTE: VALDECI LEAO DOS PRAZERES ADVOGADO: THAYNA LETICIA MAGGI…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800122-97.2021.8.14…
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TJPA 0005869-83.2019.8.14.0107
EMENTA: DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL.…