TJPA 0801907-05.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER MERO USUÁRIO. APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO E DIVERSIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus (Nº 0801907-05.2026.8.14.0000) impetrado em favor de RUAN SOUSA ARAUJO contra ato do Juízo da 1ª Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior. O Paciente teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva em 27/01/2026, pela suposta…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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