TJPA 0801509-47.2021.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. IOF FINANCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TARIFA GENÉRICA AUTÔNOMA. LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação do banco réu para julgar improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de financiamento, afastando a restituição em dobro de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801513-95.2026.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0801513-95.2026.8.14.0000 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PACIENTE: JOSÉ DILSON BATISTA PINTO IMPETRANTE: ADVOGADO RAMON DE OLI…
TJPA 0800814-07.2026.8.14.0000
Ementa: Habeas corpus liberatório. Prisão civil. Débito alimentar. Ausência de documento essencial. Instrução deficiente. Ordem não conhecida. I. Caso em exame 1. Habeas corpus com pedido liminar impetrado em causa própr…
TJPA 0827222-69.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Estelionato, associação criminosa e ameaça. Requisitos do art. 312 do cpp presentes. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus liber…
TJPA 0024448-31.2009.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO CONTRATUAL. MEDIÇÃO FINAL DE OBRA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DA TESE RECURSAL. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta contra sentenç…