TJPA 0024448-31.2009.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO CONTRATUAL. MEDIÇÃO FINAL DE OBRA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DA TESE RECURSAL. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, condenando a ré ao pagamento de R$ 280.707,38, referentes à última medição de contrato de execução de obra civil, acrescidos de juros de mora e correção monetária, nos termos contratuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800054-14.2020.8.14.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. MORTE DE 23 BOVINOS APÓS APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CO…
TJPA 0801689-09.2021.8.14.0046
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. INEX…
TJPA 0800565-10.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROPRIEDADE…
TJPA 0800461-64.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0800461-64.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM- PARÁ (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ALTEMIR GOMES SODRÉ ADVOGADO: KÊNIA SOARES…