TJPA 0800863-48.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0800863-48.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801186-53.2025.8.14.0076 IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES, OAB/PA sob o nº 29.620 PACIENTE: DEYVID DA SILVA ALCÂNTARA AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARÁ /PA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. TENTATIVA…
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