TJPA 0848156-62.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais e materiais em razão da morte de ex-detento, por enforcamento, enquanto se encontrava sob…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Conversão à esquerda. Inobservância do dever de cautela. Responsabilidade civil subjeti…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REVELIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MÉTODO PRICE. TARIFA DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SE…
TJPA 0900162-36.2024.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO POR ENTIDADE MUTUALISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. TEORIA FINAL…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DE CATEGORIA SUPERIOR POR INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANO…