TJPA 0001137-74.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. SERVIDOR COMISSIONADO. FGTS E FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame. 1. Agravos internos interpostos por Sebastiana Estevita Alves Teixeira e pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que negou provimento aos embargos de declaração, mantendo o afastamento do FGTS e reconhecendo o direito à indenização de férias não usufruídas, com incidência da prescrição quinquenal. II. Questão em discussão. 2. Há duas…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810407-07.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810389-83.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810308-37.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0806056-49.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0806056-49.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: CASSIO JEOVANY DE MELO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CARLA CUNH DA CUNHA AGRAVADO: JUÍZO DE DIREI…