TJPA 0125861-92.2015.8.14.0005
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NAS INTIMAÇÕES AO ADVOGADO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA OAB. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA COMPROVADA. INÉRCIA PROCESSUAL APÓS CIÊNCIA FORMAL PARA MANIFESTAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 485, III E §1º, DO CPC OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000468-41.2009.8.14.0047
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, I, DO CPC). LEI Nº 14.230/2021. EXIGÊNCIA DE DOLO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM…
TJPA 0811147-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…
TJPA 0824544-81.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…
TJPA 0825515-66.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agra…