TJPA 0813530-08.2022.8.14.0000
CIVILEmenta: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO. TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVALÊNCIA DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. ANÁLISE CONJUNTA DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. TESE FIXADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO À CAUSA-PILOTO. COMPETÊNCIA DA TURMA DE DIREITO PRIVADO. I. CASO EM EXAME Conflito de Competência suscitado entre integrantes das Turmas de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). POSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.Mandado de segurança impetrado…
TJPA 0818882-44.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0804508-52.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. PROCESSO Nº. 0804508-52.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANDRO DANTAS LEMOS ADVOGADO: UGO VACONCELOS FREIRE AGRAVADO: MAURICIO DA COSTA ADVOGA…
TJPA 0011174-44.2016.8.14.0013
PROCESSO Nº 0011174-44.2016.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CAPANEMA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LUIZ CESARIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: LUAN ATA QUEIRO…