TJPA 0008363-55.2020.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPUTAÇÃO OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DOSIMETRIA DA PENA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pelos crimes de homicídio culposo qualificado pela embriaguez e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 302, § 3º, do CTB, e art.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE…
TJPA 0812893-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÕES DE DESPEJO AJUIZADAS POR EMPRESA CONTRA MORADORES DE COMUNIDADE. ALEGADA LEGITIMIDADE POSSESSÓRIA E DIREITO À MORADIA. AUSÊNCIA DE Q…
TJPA 0800009-20.2026.8.14.9000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. A…
TJPA 0806050-37.2026.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, nos autos de habeas corpus impetra…