TJPA 0800009-20.2026.8.14.9000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ATUAÇÃO EM GRUPO ARMADO EM CONTEXTO DE DISPUTA ENTRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com…
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