TJPA 0800947-41.2023.8.14.0069
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Cássio Araújo Trindade contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, que o condenou à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra sua…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO DE SEPULTURA EM CEMITÉRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. ARBITRADA EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PACIENTE QUE N…
TJPA 0813212-88.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CPB. PRISÃO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Revelam-se escorreitas as r…
TJPA 0813611-20.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO SUPERADO. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA EM 29/08/2023. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR…
TJPA 0814657-44.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 32, §1º-A, DA LEI Nº 9.605/1998. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. OCORRÊNCIA. POSSUIDOR…