TJPA 0803550-95.2022.8.14.0401
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO. OFENSAS HOMOFÓBICAS EM VIA PÚBLICA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Carlos Alberto Pinho Carneiro contra sentença do Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém, que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…
TJPA 0810899-91.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TESE DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR - NÃO MERECE SER ACOLHIDA TESE LEVANTADA, UMA VEZ QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTER…
TJPA 0816793-14.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA. NÃO DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA. COMETIM…
TJPA 0820085-07.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0820085-07.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: LUCAS LUAN SOUZA SALOMÃO IMPETRANTE: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS– OAB/PA n.º 24.399 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DA REGIÃO METROPO…