TJPA 0800209-19.2022.8.14.0027
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVAS TESTEMUNHAIS COERENTES. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por JOSÉ RAMON LIMA PINHEIRO contra sentença condenatória que o responsabiliza pelo crime de roubo majorado, previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, praticado mediante grave ameaça com…
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