TJPA 0002145-15.2018.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ANTÔNIO CLEMILSON MOURA DE ANDRADE contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, que o condenou à pena de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 26 (vinte e seis)…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001323-31.2015.8.14.0040
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS P…
TJPA 0813075-43.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO. PRESENÇA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ATO. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0802384-51.2022.8.14.0070
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2°, INCISO II E ART. 157, §2º-A, I C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN…
TJPA 0800127-98.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800127-98.2024.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…