TJPA 0004875-67.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por André Monteiro Oliveira contra decisão que o pronunciou como incurso no art. 121, §2º, IV, do Código Penal, determinando seu julgamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810171-79.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE ELEIÇÕES PARA DIRETORES ESCOLARES. RITO DO ART. 12 DA LEI 9.868/1999. FEITO INSTRUÍDO PARA JULGAMENTO DE…
TJPA 0819457-18.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DE ADI. ROL TAXATIVO DOS LEGITIMADOS. EXCLUSÃO DE DIRE…
TJPA 0814752-40.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. LIMITES DA ATUAÇÃO CORRECIONAL. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE INJUSTIFICADA. RECURS…
TJPA 0010922-21.2014.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0010922-21.2014.8.14.0301 APELANTE: GEOVANA DE CASSIA RIBEIRO MOREIRA, ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME Advogados do(a) APELANTE: THAIS…