TJPA 0800854-67.2023.8.14.0105
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pelo MUNICIPÍO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, diante do Acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito Público, que deu provimento à Apelação, reformando a sentença para condenar o ora Embargante ao pagamento das custas…
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DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. I. CAS…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…
TJPA 0007303-45.1998.8.14.0301
Ementa: Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inércia do credor. Necessidade de apresentação de memória de cálculo. Incidência de imposto de renda sobre verbas remuneratórias. Desconto de contribuição previd…