TJPA 0815533-96.2023.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0815533-96.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO PINE S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S AGRAVADO: W B DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E ENTREGAR COISA CERTA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBRIGACIONAL ANTECIPADA C/C CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA DIÁRIA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0800937-39.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800937-39.2025.8.14.0000 COMARCA: BELÉM /…