TJPA 0002619-42.2019.8.14.0010
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCONFORMISMO APENAS QUANTO À DETERMINAÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DEMONSTRADA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ EM RAZÃO DA…
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