TJPA 0819993-92.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO – ERRO MATERIAL NA EMENTA – RETIFICAÇÃO – TEMA 677/STJ – TESE REPETITIVA – APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO PELO TRIBUNAL LOCAL – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA CORREÇÃO FORMAL. I – Evidenciado erro material na ementa da decisão monocrática, consistindo na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800754-22.2023.8.14.0038
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Condenação. Insurgência defensiva. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não acolhimento. Palavra da vítima. Relevância probatória…
TJPA 0806398-26.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Agravo em execução penal int…
TJPA 0119031-48.2019.8.14.0045
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE C…
TJPA 0000507-91.2012.8.14.0060
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra…