TJPA 0800754-22.2023.8.14.0038
PROCESSUALEmenta: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Condenação. Insurgência defensiva. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não acolhimento. Palavra da vítima. Relevância probatória. Prova corroborada por outros elementos dos autos. Pedido subsidiário de reforma da dosimetria da pena. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento. Ausência de requisitos do art. 44, do CPB. Recurso desprovido. I. Caso…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814350-90.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO QUE SEJA EXPRESSAMENTE ADMITIDA A POSSIBILIDADE…
TJPA 0812316-45.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUSO NA LISTA DO RENAME. ALEGAÇÃO…
TJPA 0014983-94.2016.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTS. 85, §§ 1º E 14; ART. 90 § 1º DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO…
TJPA 0800017-57.2020.8.14.0124
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO SOBRE LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Interposto agravo interno para…