TJPA 0004135-08.2018.8.14.0051
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL, NO QUE TANGE A PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA, PARA QUE A PENA SEJA IMPOSTA EM SEU MÍNIMO PERMITIDO, POR ENTENDER QUE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS AO RÉU. PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Dosimetria penal revista, na esteira do parecer ministerial. Circunstância judicial da culpabilidade considerada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0820053-26.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROV…
TJPA 0800419-54.2024.8.14.0042
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIAS ESPECÍFICAS E COMPORTAMENTO SUSPEITO. BUSCA DOMICILIAR. CONSENTIMENTO D…
TJPA 0800158-73.2025.8.14.0036
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. V…
TJPA 0824795-31.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORAD…