TJPA 0800339-11.2023.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CADEIA DE CUSTÓDIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 30 anos de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. art. 157, §3º, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve quebra da…
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CIVEL Nº 0022043-80.2013.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: DAVID BARROS DE ARAUJO APELADO: ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. JORGE…
TJPA 0819600-36.2025.8.14.0000
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TJPA 0001496-26.2016.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE. COBRANÇA DE DÍVIDA PARCIALMENTE PAGA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E…
TJPA 0835608-34.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRA…