TJPA 0800205-95.2023.8.14.0075
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE SURTO PSICÓTICO SEM PROVA TÉCNICA. DOLO ESPECÍFICO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por EVÂNIO MARTINS DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porto de Moz/PA, que o condenou à pena de 1 ano, 8 meses e 3 dias de detenção, em regime inicial fechado, pela prática do crime de dano qualificado, previsto…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801691-15.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801691-15.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: ÂNGELA MARIA PEREZ GIMENEZ. PACIENTE: ENOQUE DIAS REIS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO. PROCURADO…
TJPA 0801321-36.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU, BEM COMO DAQUELA QUE MANTEVE, A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊN…
TJPA 0805488-96.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 129, § 13º, DO CPB, C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.343/06. (LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA…
TJPA 0815558-12.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA. DECI…