TJPA 0030493-90.2019.8.14.0401
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO PESSOAL CONFIRMADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PROVA ROBUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de Alex Augusto da Silva Sena, condenado pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito)…
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ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800006-45.2021.8.14.0010. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA. APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA (DEFENSORIA PÚB…
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MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO GUAJARÁ. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO…
TJPA 0811244-23.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO XINGU. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO AL…
TJPA 0010749-46.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO (art. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE QUE NÃO SE APLICA À ESPÉCIE. ILICITUDE…