TJPA 0809530-67.2019.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809530-67.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA1643-A AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogados do(a) AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM6168-A, MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0813393-89.2023.8.14.0000
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TJPA 0800677-83.2022.8.14.0123
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800677-83.2022.8.14.0123 APELANTE: VICENTE NUNES DA SILVA. APELADO: BANCO PAN S.A RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH AMA…
TJPA 0842784-64.2020.8.14.0301
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TJPA 0053339-23.2013.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEMÁTICA DECIDIDA À L…